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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Nº. 005/2015

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº. 101 de 04.05.2000 e cumprindo o disposto na Lei Municipal nº. 883 de 08 de maio de 2002, torna público que fará realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA,onde serão apresentados os seguintes assuntos:

a) Cumprimento das Metas Fiscais do 2°. Quadrimestre, maio a agosto de 2015, nos termos do art. 9°, § 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal.

b) Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016 – LOA/2016.

                   A Audiência Pública será realizada no seguinte local, data e horário:

                   Local: Plenário da Câmara Municipal.

                   Data: 23 de setembro de 2015 (quarta-feira).

                   Horário: 8h.

                   Campo Novo do Parecis, aos 2 dias de setembro de 2015.

MAURO VALTER BERFT

Prefeito