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Município de Campo Novo do Parecis participa com Ministério Público da “Jornada da Inclusão”
Fonte: Alessandra Costa Marques - Assessoria/Foto: Alessandra Costa Marques * É permitida a reprodução desta matéria, desde que citada a fonte do site.
Realizada na tarde de ontem (23), no Reviver, centro de Referência ao idoso, a audiência Pública para lançamento da “Jornada de Inclusão” promovida pelo MPE (Ministério Público Estadual) em 14 dos 141 municípios matogrossenses, com o objetivo de discutir os direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência.
O evento mobilizou as entidades participantes, Ministério Público, Município de Campo Novo do Parecis, Associação dos Deficientes de Campo Novo do Parecis - ADCAMP e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDDPI e contou com a presença de diversas autoridades locais envolvidas com o tema como APAE, Secretaria de Trabalho e Ação Social, Conselho da Criança e do Adolescente e representante da Câmara Municipal.
Na abertura, o Promotor de Justiça, Dr. Luiz Augusto Ferres Shimith, explanou sobre o objetivo da Jornada da inclusão, uma iniciativa do MP que visa garantir a possibilidade de acesso, da aproximação, da utilização e do manuseio de qualquer ambiente urbano. “A campanha “Jornada da Inclusão” visa ao final proteger o direito dos idosos e o direito da pessoa com deficiência, ocorre que nós precisamos que para repreender qualquer irregularidade ter conhecimento das violações ao direito, destacou o promotor”.
Representando o prefeito, o secretário de Administração, Márcio Canterlle destacou que o município está pronto para cooperar no recebimento das reclamações e na solução dos problemas, para que o cenário de respeito com o idoso e com o deficiente, no qual vivemos hoje, seja modificado.
Após os pronuncionamentos foi realizado ato de assinatura do termo de Cooperação, entre Município de Campo Novo do Parecis, representado pelo prefeito Municipal - Mauro Valter Berft, Ministério Público representado pelo Promotor de Justiça – Luiz Augusto Ferres Shimith e Associação dos Deficientes de Campo Novo do Parecis - ADCAMP e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDDPI.
O termo de cooperação entre Ministério Público, município de Campo Novo do Parecis, com a participação da ADCAMP, representando as pessoas com deficiência e, com o Conselho do Idoso representando todos os idosos da cidade, funcionará no sentido de que a ADCAMP e seus associados, estarão relatando todas as violações ao direito das pessoas com deficiência, assim como, o Conselho do idoso, no que tange ao direito dos idosos. Os relatórios com as situações detectadas serão encaminhados ao Ministério Público e ao município, tendo o município 90 dias para solucionar administrativamente o problema, caso não solucionado, o MP estará tomando as medidas judiciais para coibir qualquer tipo de violação ao direito dos idosos e das pessoas com deficiência.
Com a proposta do Ministério Público, da “Jornada da Inclusão”, o município se torna um grande parceiro, seja na melhoria da qualidade de vida das pessoas, seja proporcionando mais eficácia nas diversas ações desenvolvidas, visando unicamente, assegurar a promoção do envelhecimento saudável e a manutenção da autonomia das pessoas com deficiência.
A solenidade contou ainda com apresentações de alunos da APAE, do departamento de cultura com solo de balé clássico e da dança “Cuitelinho” do Grupo de dança Reviver.
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